Termos de Serviço AITY

TERMOS DE SERVIÇO AITY

Data da Última Atualização: 10 de junho de 2025

Bem-vindo(a) ao AITY!

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso dos serviços oferecidos através do site aity.com.br ("Site"), da extensão para navegadores de desktop associada ("Extensão") e do bot complementar na plataforma Telegram ("Bot"), doravante denominados conjuntamente como "Serviço" ou "AITY", disponibilizados por Jackson B Ribeiro, com endereço em: Rua João Albach, Vila Real, Palmeira PR, e pode ser contatado através do e-mail contato@aity.com.br, doravante denominado "AITY" ou "Nós".

Ao se cadastrar, instalar a Extensão ou utilizar o Serviço de qualquer forma, você ("Usuário" ou "Você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

1. OBJETO DO SERVIÇO

1.1. O AITY é um serviço online que, por meio de uma Extensão para navegadores de desktop e um Site associado, fornece aos seus Usuários, devidamente cadastrados, uma ferramenta para facilitar a extração da faixa de áudio de vídeos da plataforma YouTube.

1.2. De forma complementar, o AITY oferece um Bot na plataforma Telegram que atua como um companheiro para o serviço principal, permitindo o gerenciamento da conta, o recebimento de notificações e outras funcionalidades de apoio, conforme descrito no Site.

1.3. O Usuário reconhece e concorda que o Serviço destina-se principalmente ao uso de extração de áudio de vídeos dos quais o próprio Usuário possua os direitos autorais ou a devida permissão para tal.

1.4. O Site aity.com.br funciona como portal para cadastro de Usuários, gerenciamento de contas e assinaturas, e acesso às informações sobre o Serviço.

2. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

2.1. Para utilizar as funcionalidades completas do Serviço, o Usuário deverá se cadastrar no Site, fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo um endereço de e-mail válido. Para utilizar as funcionalidades de apoio, o Usuário poderá, opcionalmente, fornecer seu ID de usuário do Telegram para vinculação ao Bot.

2.2. O Usuário é o único responsável pela veracidade dos dados fornecidos e pela segurança de sua senha de acesso, que é pessoal e intransferível. O AITY não se responsabiliza por qualquer uso não autorizado da conta do Usuário.

2.3. O Serviço destina-se a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos ou, se menores, devidamente autorizados ou assistidos por seus responsáveis legais, que também deverão concordar com estes Termos.

3. ACESSO E USO DO SERVIÇO

3.1. Teste Gratuito: O AITY poderá oferecer um período de teste gratuito ou um número limitado de extrações para novos Usuários cadastrados, conforme condições divulgadas no Site. Este teste destina-se a permitir que o Usuário experimente a funcionalidade básica do Serviço antes de optar por uma assinatura.

3.2. Funcionamento: Após o cadastro no Site e a instalação da Extensão em seu navegador de desktop, o Usuário poderá utilizar as funcionalidades da ferramenta para iniciar a extração do áudio dos vídeos desejados.

3.3. Vinculação com o Telegram (Opcional): O Usuário poderá, a seu critério, vincular sua conta AITY ao seu ID de usuário do Telegram. Essa vinculação habilitará o uso do Bot para funcionalidades secundárias, como o recebimento de notificações sobre a conclusão dos processos de extração, gerenciamento de histórico e outras facilidades que venham a ser oferecidas.

4. PLANOS, PAGAMENTOS E ASSINATURAS

4.1. O acesso continuado a determinadas funcionalidades do Serviço pode estar condicionado ao pagamento de uma assinatura, conforme os planos e valores divulgados no Site.

4.2. Os pagamentos serão processados por meio de um gateway de pagamento parceiro. Ao optar por um plano pago, o Usuário concorda com os termos e condições do gateway de pagamento. O AITY não armazena dados financeiros completos do Usuário, como números de cartão de crédito.

4.3. As assinaturas poderão ser renovadas automaticamente, a menos que o Usuário cancele sua renovação antes do término do período vigente, através das opções disponíveis em sua área de perfil no Site ou conforme as políticas do gateway de pagamento.

4.4. Direito de Arrependimento: Conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Usuário poderá cancelar a contratação do serviço, com reembolso integral dos valores pagos, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura.

4.5. O AITY reserva-se o direito de alterar os preços dos planos de assinatura mediante aviso prévio aos Usuários.

5. USO PERMITIDO E RESTRIÇÕES

5.1. O Usuário compromete-se a utilizar o Serviço AITY exclusivamente para fins lícitos e pessoais, respeitando a legislação brasileira vigente, estes Termos, os termos de serviço da plataforma YouTube e os direitos de terceiros.

5.2. É ESTRITAMENTE PROIBIDO UTILIZAR O AITY PARA:

a) Baixar, extrair, armazenar, compartilhar ou distribuir qualquer conteúdo para o qual o Usuário não possua os devidos direitos autorais ou permissão do titular dos direitos. Ao utilizar o Serviço para extrair áudio de um URL, o Usuário declara ser o titular dos direitos autorais sobre o vídeo ou possuir a devida licença para realizar tal extração e uso do áudio.
b) Realizar atividades que violem leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual.
c) Tentar contornar quaisquer medidas de segurança ou limitações técnicas impostas pelo Serviço, pelo YouTube ou pelo Telegram.
d) Utilizar o Serviço de forma a sobrecarregar os servidores, interferir no seu funcionamento normal ou no uso de outros Usuários.
e) Utilizar o Serviço para fins comerciais sem autorização expressa do AITY.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. DO USUÁRIO:

a) O Usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo dos URLs que processa através da Extensão e pela finalidade que dará ao áudio extraído. O AITY atua meramente como uma ferramenta técnica para facilitar a extração do áudio, não exercendo controle editorial prévio ou monitoramento ativo sobre o conteúdo processado pelo Usuário.
b) O Usuário declara e garante que possui todos os direitos e permissões necessários para extrair e utilizar o áudio dos vídeos cujos URLs são por ele processados, isentando o AITY de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido de conteúdo protegido por direitos autorais ou outros direitos de terceiros.
c) O Usuário concorda em indenizar e isentar o AITY, seus diretores e parceiros de quaisquer perdas, danos e responsabilidades resultantes de: (i) seu uso do Serviço; (ii) a violação destes Termos; (iii) a violação de qualquer lei ou direito de terceiros.

6.2. DO AITY (LIMITAÇÕES):

a) O AITY envidará seus melhores esforços para manter o Serviço disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garante que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros.
b) O AITY não se responsabiliza por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO, INTERRUPÇÕES E LIMITAÇÕES TÉCNICAS

7.1. O Usuário reconhece que o funcionamento do AITY depende de serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, a plataforma YouTube, a API do Telegram e as lojas de extensões dos navegadores.

7.2. Por essa dependência, o Serviço poderá estar sujeito a instabilidades, interrupções ou alterações funcionais caso esses terceiros modifiquem suas políticas, APIs ou apresentem falhas técnicas fora do controle do AITY.

7.3. O AITY não será responsável por falhas na prestação do Serviço decorrentes de caso fortuito, força maior ou eventos causados por terceiros.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Serviço AITY, incluindo o Site, a Extensão, o Bot e o software, são de titularidade exclusiva do AITY ou de seus licenciantes. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença ou direito de uso sobre a propriedade intelectual do AITY, exceto o direito limitado de usar o Serviço conforme aqui estabelecido.

8.2. O AITY não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo dos vídeos do YouTube. Todos os direitos sobre tais conteúdos pertencem aos seus respectivos titulares.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA

9.1. O AITY reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, caso: a) O Usuário viole qualquer disposição destes Termos; b) Haja suspeita de atividades fraudulentas ou ilícitas; c) Haja o não pagamento da assinatura; d) Haja requisição de autoridade competente.

9.2. O Usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, observadas as políticas de reembolso aplicáveis.

10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

10.1. O AITY poderá alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação no Site. A continuidade do uso do Serviço implicará na aceitação dos novos Termos.

11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11.1. A coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos Usuários são regidos por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12. COMUNICAÇÕES

12.1. As comunicações entre o AITY e o Usuário poderão ser realizadas por e-mail, avisos no Site, ou mensagens através do Bot.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas, fica eleito o foro do domicílio do Usuário.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância do AITY em não exigir o cumprimento de qualquer disposição não constituirá renúncia a esse direito.

15. CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: E-mail: contato@aity.com.br, A/C: Jackson B Ribeiro.